Ministério Público investiga mortes em hospital do PR

Câmara aprova o programa de bolsas no ensino superior

Cota para alunos carentes em universidades públicas

As universidades públicas poderão ser obrigadas a reservar 30% do total de vagas de cada curso para alunos comprovadamente carentes.

Sócios da Leão & Leão têm habeas-corpus negado no STJ

Fracassa tentativa de juíza investigada na Operação Anaconda de impedir quebra de sigilo

A juíza federal Adriana Pilleggi de Soveral, uma das acusadas de envolvimento nos fatos investigados pela Polícia Federal na Operação Anaconda, não conseguiu impedir no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a quebra de seu sigilo bancário.

Entendendo o IBS para todos

Por Fabrizio Caldeira Landim

Tribunal de Justiça do Paraná mantém arrematação de imóveis e afasta argumentos de que herdeiros não sabiam de dívida

A decisão foi unânime

TST rejeita indicação de caminhão à penhora e mantém bloqueio de dinheiro

A penhora de dinheiro tem preferência sobre a de veículos.

Reforma tributária: advogado analisa os principais pontos da proposta

Advogado analisa os principais pontos da proposta de reforma tributária.

STF analisará situação dos terrenos de marinha em ilhas costeiras com sede de municípios

Assunto alcança certamente, grande número de foreiros e ocupantes de terrenos de marinha

3ª Câmara mantém execução contra devedora secundária

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a agravo de petição de uma empresa produtora de celulose e papel, mantendo decisão da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba, que julgara improcedente embargos à execução ajuizados pela empresa.

Deputado eleito do PT é preso na "Operação Castelhana" da PF

TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel

Juizado Especial Cível: aproximação entre Sociedade e Poder Judiciário

O presente artigo possui o objetivo analisar Juizado Especial Cível -Lei nº 9099/95-, no que tange a aproximação da sociedade ao acesso à Justiça, fomentar e tornar mais atrelada a aproximação entre o Poder Judiciário e a Sociedade, sendo necessária para buscar uma prestação jurisdicional mais eficaz. A pesquisa rechaça a formação e atuação do Juizado Especial Cível, a legalidade de seus atos e sua capacidade de fixar as funções para as quais foi criado, bem como os obstáculos postos à realização desta tarefa para a devida aplicação do Princípio da Celeridade, sendo esse considerado primordial.

Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias de associação insolvente, decide TST

Justiça do Trabalho é autorizada a executar contribuições previdenciárias em casos de insolvência civil, reforçando a proteção de direitos trabalhistas

Herança digital: a importância da regulamentação de patrimônios digitais

Regular a herança de contas e patrimônio digital é uma necessidade urgente no Brasil 

Caso Abílido Diniz: saiba quais impostos incidem sobre grandes fortunas

Recentemente, com a morte do empresário Abílio Diniz, uma das maiores fortunas do país, estimada em US$ 2 bilhões, vai precisar ser dividida entre os familiares. A herança bilionária do fundador do Grupo Pão de Açúcar traz à tona o tema da tributação sobre doações e heranças

Prescrição de ação de sonegados parte do trânsito de decisão que atesta que sonegador não é único dono do bem

A Decisão foi unânime.

Família. Ação de conversão de separação judicial em divórcio

Decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela. Pretendida a fixação de aluguel ou indenização pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos ex-consortes

Imóveis da extinta RFFSA não podem ser desapropriados por usucapião

TRF4 negou ação de usucapião movida pelo município que pedia a propriedade de dois imóveis da antiga ferrovia